STJ suspende obrigação de a União pagar R$ 8,2 mi a município

Dano moral. Não caracterização. Inadimplemento de obrigação.

Vítima de corte irregular de energia elétrica deverá ser indenizada

Se na data da interrupção do fornecimento de energia elétrica o consumidor encontrava-se com todas as faturas regularmente quitadas, devida é a indenização por danos morais decorrentes do evento.

Advogado consegue liminar contra bafômetro

A Justiça concedeu liminar --decisão provisória-- que impede um advogado de São Paulo de ser multado ou mesmo levado para a delegacia por se negar a fazer o teste do bafômetro.

Resolução nº 360, de 13 de maio de 2008

Regulamenta o uso da sala dos advogados no Supremo Tribunal Federal.

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs